Técnico que ficou paraplégico em queda de helicóptero consegue pensão e adaptações em casa

Data: 17-12-2025 - Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Ele deverá receber o valor integral do salário

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) a custear integralmente o tratamento médico de um técnico que ficou paraplégico num acidente de helicóptero a serviço da empresa. O custeio envolve o fornecimento de cadeira de rodas adequada e a realização das adequações necessárias na moradia do trabalhador, aposentado por invalidez. O colegiado também aumentou a pensão mensal de 85% para 100% da remuneração do trabalhador.

Helicóptero caiu logo após a decolagem 

O empregado era responsável por fiscalizar e acompanhar os dutos de gás e óleo que ligam os terminais da Transpetro no litoral do Paraná e Santa Catarina com a Refinaria REPAR, em Araucária (PR). Em 17/3/2017, ele embarcou num helicóptero contratado pela empresa para fazer a fiscalização. 

Segundo seu relato, logo após a decolagem, a aeronave apresentou falhas técnicas, perdeu altura e colidiu com o solo, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele tinha 40 anos na época e foi o único a sofrer sequelas na queda, perdendo os movimentos nas pernas e nos pés.

Na ação trabalhista, ele disse que, de acordo com o laudo da Aeronáutica, diversos problemas desencadearam o acidente. O helicóptero ultrapassava o limite de peso, havia indícios de que o combustível estava adulterado e o piloto não teria cumprido os procedimentos de emergência.

O juízo de primeiro grau deferiu a adequação da casa e do veículo do trabalhador às suas necessidades e pensão mensal vitalícia de 85% do último salário. A empresa também foi condenada a custear todo e qualquer tratamento necessário indenizações por danos morais e estéticos de 30 vezes o salário. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que definiu que a pensão deveria ser paga a partir da data da aposentadoria por invalidez.